Nosso escritório de advocacia oferece expertise em algumas áreas do direito, garantindo soluções jurídicas completas e eficazes.
Oferecemos soluções jurídicas para assegurar seus direitos e planejar um futuro seguro.
Área de Atuação
Nossa equipe oferece suporte jurídico especializado nas áreas de Direito Previdenciário, Civil, Empresarial, Trabalhista e Tributário, defendendo seus interesses com dedicação e expertise.
Previdenciário
Somos especialistas em Direito Previdenciário, proporcionando suporte completo para aposentadorias, benefícios por incapacidade e revisões de benefícios junto ao INSS.
Aposentadorias
BPC Loas
Auxílio-doença
Auxílio Acidente
Revisão de Benefícios
Análise de Documentação
Representação junto ao INSS
Direito Empresarial
Oferecemos consultoria e assessoria jurídica para empresas, cuidando desde a constituição até a resolução de conflitos empresariais.
Elaboração de Contratos
Análise de Contratos
Gestão Tributária
Resolução de Litígios
Conformidade Regulatória
Compliance
Consultoria Estratégica
Direito Trabalhista
Atuamos na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores, oferecendo consultoria jurídica, acompanhamento de processos judiciais e administrativos e negociações extrajudiciais.
Consultoria Jurídica
Acompanhamento
Processos Judiciais
Negociações
Processos Administrativos
Direito Tributário
Auxiliamos nossos clientes na adequação à legislação tributária, elaborando estratégias para redução de carga tributária e defesa em ações fiscais.
Redução de Impostos
Defesa Litígios Fiscais
Recuperação de Créditos
Consultoria Estratégica
Legislação Tributária
Direito Civil
Cuidamos das diversas áreas do Direito Civil, assegurando proteção jurídica em contratos e responsabilidade civil.
Litígios Civis
Responsabilidade Civil
Direitos Reais
Direito das Obrigações
Direito ao Consumidor
Consultoria
Mediação
Representação Judicial
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Sócio Fundador
Fundador
Rafael Casciola
OAB/PR 75.678
Graduado em Direito pela Universidade Filadélfia, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto, Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico
Atendimento em todo Brasil
Nosso escritório atende todo o Brasil, pois utilizamos sistemas administrativos e judiciais totalmente virtuais, garantindo eficiência e acessibilidade para nossos clientes em qualquer região.
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Dúvidas Frequentes
No regime de lucro presumido, empresas podem recuperar PIS e Cofins pagos indevidamente ou a maior, créditos de ICMS sobre insumos, energia elétrica e telecomunicações, e INSS patronal pago indevidamente. A recuperação é possível mediante revisão de apurações fiscais, ajustes de declarações e pedidos de restituição ou compensação junto à Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais.
No regime de lucro real, empresas podem recuperar PIS e Cofins não cumulativos sobre insumos, energia elétrica e despesas essenciais, ICMS sobre compras e serviços, IPI sobre insumos, e IRPJ/CSLL pagos indevidamente ou a maior. A recuperação envolve a análise de créditos fiscais, ajustes contábeis, e pedidos de restituição ou compensação junto à Receita Federal e Secretarias de Fazenda ou até mesmo via judicial, observando a legislação vigente.
Para solicitar a recuperação, a empresa deve realizar uma análise detalhada das operações fiscais e tributárias, identificar créditos passíveis de recuperação, e protocolar pedidos administrativos de compensação ou restituição junto à Receita Federal ou Secretarias de Fazenda, incluindo documentos comprobatórios e laudos contábeis.
Planejamento tributário é a prática de organizar as atividades financeiras de uma empresa de forma a reduzir a carga tributária de maneira legal e ética. Envolve análise e estratégias para aproveitar incentivos fiscais, escolher o regime tributário mais vantajoso e otimizar pagamentos de impostos, contribuições e taxas.
O BPC LOAS é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com alguma doença ou deficiência que impede de trabalhar. Em ambos os casos a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo vigente.
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é equivalente a um salário mínimo vigente no Brasil.
Após a Reforma da Previdência, é necessário que os homens tenham 65 anos de idade e 20 anos de contribuição e as mulheres tenham 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Importante mencionar que existem regras de transição para contribuintes que já estavam no regime antes de 12/11/2019.
A pessoa com visão monocular pode se aposentar conforme os critérios da Lei Complementar nº 142/2013 para pessoas com deficiência. Dependendo da avaliação do grau da deficiência: Deficiência Grave: 25 anos de contribuição para homens, 20 anos para mulheres. Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição para homens, 24 anos para mulheres. Deficiência Leve: 33 anos de contribuição para homens, 28 anos para mulheres.EMPRESARIAL
As principais formas são: Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S/A) e Empresário Individual (EI), cada uma com características e exigências específicas quanto à responsabilidade dos sócios, estrutura de capital e formalidades legais.
Os principais requisitos são: registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, obtenção de CNPJ junto à Receita Federal, inscrição estadual (se necessário), licenças específicas conforme o ramo de atividade, e cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Essa pergunta surge frequentemente porque a escolha da forma jurídica impacta diretamente na responsabilidade dos sócios, na tributação aplicável, nas obrigações legais e nas possibilidades de crescimento e gestão empresarial. Portanto, é recomendável procuarar um advogado com conhecimento na área.
Um contrato válido requer: capacidade das partes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei, e consentimento livre e espontâneo.
A responsabilidade civil ocorre quando alguém causa dano a outrem, devendo repará-lo. Pode ser baseada em culpa, dolo ou responsabilidade objetiva, dependendo do caso específico e da legislação aplicável.
Sim, é possível. A tutela de urgência pode ser concedida judicialmente para garantir acesso imediato a medicamentos de alto custo, especialmente quando há risco à saúde ou perigo de dano irreparável, assegurando o início do tratamento enquanto o processo principal segue em tramitação.